Blog

Valtencir Gama assume a Diretoria Financeira da Academia Brasileira de Direito do Vinho

23/04/2019

O advogado Valtencir Gama, associado da Academia Brasileira de Direito do Vinho - ABDVIN, foi designado pelo Conselho Diretor como novo Diretor Financeiro da entidade.

O cargo, desempenhado de forma voluntária, compõe a Diretoria da Academia e as funções estão relacionadas às atividades financeiras e contáveis da ABDVIN.

A ABDVIN é uma associação de juristas do Vinho e da Vinha, sem fins

Receita tributa descontos recebidos em decorrência da adesão ao PERT

17/04/2019 Segundo a Receita Federal, incide IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas no Programa Especial de Regularização Tributária

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp.

Na Solução de Consulta 17, de 27 de abril de 2010, a Receita já havia entendido que a redução obtida com o programa de re

Empresas do Simples terão de inscrever empregados no eSocial

10/04/2019 Micro e pequenos empresários do Simples Nacional deverão cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até 30 de junho, o cadastramento é opcional. Depois dessa data, quem não enviar os dados será autuado e pagará multa.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado e

Refis do Funrural alcança 6 mil produtores e entidades pedem extinção da dívida

15/03/2019 Apenas 6.043 produtores rurais aderiram ao programa, sendo aproximadamente a metade de produtores gaúchos

A Receita Federal confirmou que apenas 6.043 produtores rurais aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural. São 5.268 Pessoas Físicas e 775 Pessoas Jurídicas. O valor da dívida renegociada, no entanto, ainda não foi informado. O órgão também não disponibilizou a tabela de adesões por estados. Estima-se que o Rio Grande do Sul lidera os acessos ao refinanciamento, com cerca de 3 mil operações.

STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal

06/03/2019 Decisão prevê que, em alguns casos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado às Execuções Fiscais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais. O mecanismo, previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, possibilita a apresentação de uma espécie de defesa prévia por sócio para evitar que passe a responder por dívida tributária da empresa.

É a primeira vez que o STJ analisa a questão. Na decisã