Trata-se do Refaz Reconstrução, um programa que permite a regularização de dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 com condições especiais:
✅ Desconto de até 95% para pagamento à vista; e
✅ Parcelamento em até 120 vezes, com reduções progressivas em juros e multas.
Mas atenção! A adesão vai somente até 30 de abril de 2025!
Essa é uma oportunidade estratégica para empresas que querem recuperar s
23/01/2025
O Convênio ICMS nº 6/2025, publicado em 20/01/2025, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a implementar um programa especial de parcelamento e quitação de débitos de ICMS.
Com
benefícios amplos e condições atrativas, a medida é uma oportunidade para
regularizar pendências fiscais com segurança e previsibilidade.
Principais
benefícios:
O Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Programa Acordo Gaúcho, uma iniciativa que permite a renegociação de débitos fiscais estaduais com condições especiais.
Principais benefícios do programa:
• Descontos Atrativos:
o Pessoas Físicas e Pequenas Empresas: Descontos de até 70% no valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
o Grandes Empresas: Descontos de até 65%, com parcelamento em até 120 meses.
o Dívidas Menores: Para dé
Antes mesmo de as sementes serem plantadas, há uma série de questões legais que podem afetar diretamente o sucesso do seu negócio rural.
A consultoria jurídica especializada pode ajudar a navegar por esses desafios e otimizar suas operações, garantindo conformidade e eficiência.
🔍 Benefícios da Consultoria Jurídica para
Entenda as bases e a importância dessa área jurídica para o sucesso do agronegócio.
