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NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS NO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2025 O Convênio ICMS nº 6/2025, publicado em 20/01/2025, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a implementar um programa especial de parcelamento e quitação de débitos de ICMS.

Com benefícios amplos e condições atrativas, a medida é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com segurança e previsibilidade.

 

Principais benefícios:

Acordo Gaúcho: renegocie dívidas de ICMS com até 70% de desconto

16/01/2025 Medida permite a renegociação de débitos fiscais estaduais com condições especiais

O Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Programa Acordo Gaúcho, uma iniciativa que permite a renegociação de débitos fiscais estaduais com condições especiais.

Principais benefícios do programa:
• Descontos Atrativos:
o Pessoas Físicas e Pequenas Empresas: Descontos de até 70% no valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
o Grandes Empresas: Descontos de até 65%, com parcelamento em até 120 meses.
o Dívidas Menores: Para dé