Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
O saldo negativo é a diferença entre o montante de IRPJ e CSLL antecipado mês a mês a partir de uma estimativ
Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Mas atenção: um erro no preenchimento nas despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina.
Confira algumas despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR 2021:
Despe
O governo federal divulgou as regras para um novo programa de regularização de dívidas tributárias rurais como o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa d
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as
unidades da federação não poderão cobrar diferencial de alíquota (difal) de
ICMS a partir de janeiro de 2022, caso o Congresso Nacional não edite uma lei
complementar sobre a questão ainda em 2021. A decisão ocorreu no julgamento
conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469 e do Recurso
Extraordinário 128019.
Atualmente as empresas pagam a
alíquota interestadual para o estado de origem da mercadoria e o difal pa
