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Tabela IR: comissão aprova projeto que prevê atualização anual

18/06/2021 Além da correção dos valores da tabela do IRPF, projeto prevê correção dos valores das deduções e atualização periódica das tabelas conforme variação da inflação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados alterou o PL 6094/13 que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda, bem como as deduções previstas em lei e, ainda, determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), do ex-deputado Vicente Candido e outros três parlamentares. O relator incorporou partes

Os Impactos Econômicos da Pandemia e a Renegociação de Débitos Tributários

12/04/2021 Artigo analisa as possibilidades de renegociação de débitos tributários federais

Os impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram significativos no setor cervejeiro. Além das restrições ao funcionamento de bares e brewpubs, a própria necessidade de investimentos em remodelagem dos negócios, que tiveram que se voltar (ainda) mais para o ambiente virtual, refletiram nos resultados de quem atua no setor.

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Revisão dos contratos futuros de soja: uma perspectiva a partir da análise econômico-comportamental do Direito

12/04/2021 Artigo analisa a questão da revisão dos contratos em decorrência da oscilação do preço do produto no mercado

A relevância da soja para o agronegócio brasileiro é indiscutível. E na safra presente verifica-se tanto um crescimento em termos de produção, quanto em referência a valorização do produto, que atinge preços acima da média dos últimos anos. Neste cenário, de aumento do impacto econômico, ganham relevo algumas questões jurídicas, como é

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

12/04/2021 Empresas que registraram saldo negativo de IRPJ e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O saldo negativo é a diferença entre o montante de IRPJ e CSLL antecipado mês a mês a partir de uma estimativ