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Revisão dos contratos futuros de soja: uma perspectiva a partir da análise econômico-comportamental do Direito

12/04/2021 Artigo analisa a questão da revisão dos contratos em decorrência da oscilação do preço do produto no mercado

A relevância da soja para o agronegócio brasileiro é indiscutível. E na safra presente verifica-se tanto um crescimento em termos de produção, quanto em referência a valorização do produto, que atinge preços acima da média dos últimos anos. Neste cenário, de aumento do impacto econômico, ganham relevo algumas questões jurídicas, como é

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

12/04/2021 Empresas que registraram saldo negativo de IRPJ e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O saldo negativo é a diferença entre o montante de IRPJ e CSLL antecipado mês a mês a partir de uma estimativ

Imposto de Renda 2021

05/03/2021 Veja quais despesas podem ser deduzidas

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Mas atenção: um erro no preenchimento nas despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina.

Confira algumas despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR 2021:

Despe

Governo reabre negociação para débitos rurais

02/03/2021 Poderão ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021

O governo federal divulgou as regras para um novo programa de regularização de dívidas tributárias rurais como o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa d