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Reforma Tributária RS

19/07/2020 Saiba quais são as principais propostas do governo estadual para a reforma tributária

Com o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo, o governador Eduardo Leite apresentou, no dia 16/7/2020, as propostas que compõem a Reforma Tributária RS.

Conheça as principais medidas:


ICMS

  • Redução do

Decreto prorroga prazo para suspensão e redução de contratos de trabalho

19/07/2020 Principais perguntas e respostas sobre a prorrogação dos prazos das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.


Veja o que muda na prática

1. Quais são os novos prazos para acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salários?

A suspensão dos contratos de tr

Governo permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias

19/07/2020 Regra vale durante o período de calamidade pública e prevê possibilidade de redução de salários

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 14/07/2020, a Portaria  nº 16.655  que permite a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa e depois o recontratação em menos de 90 dias depois.

A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. 

A medida visa a facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões. A recontratação poderá se dar em termos diversos d

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

07/07/2020 Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação

Foram publicados no dia 1º de julho a Portaria nº 15.413, de 29 de junho de 2020, e o Edital nº 4, de 30 de junho de 2020, prorrogando o prazo de ingresso nas modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão.


Transação extraordinária

A transação extraordinária permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses. Já o pagamento do saldo poderá ser dividido em até 81 meses, para pessoas jur

STF inicia julgamento da Contribuição ao SEBRAE com voto favorável aos contribuintes

27/06/2020 Julgamento deve ser retomado em agosto, juntamente com o recuso que trata da Contribuição ao INCRA

Em sessão virtual iniciada em 19/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso que trata da Contribuição incidente sobre a folha de pagamentos e destinada ao SEBRAE.

Relatora do caso, a Ministra Rosa Weber proferiu voto favorável aos contribuintes, no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de tal contribuição. Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas realizado pelo Ministro Dias Toffoli.

O julgamento

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