De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária 'representa uma alternativa' fiscal mais 'justa' do que os seguidos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados Refis.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 16, uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas que pessoas físicas e empresas têm junto à União. Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a med

O Ministério da Economia comunicou nesta terça-feira, 15, permissão do Conselho Monetário Nacional para que produtores rurais e cooperativas que tiveram problemas climáticos ou de comercialização tenham acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar empréstimos contratados até o dia 28 de dezembro de 2017.

Segundo o Ministério da Agricultura, a medida vai beneficiar especialmente os produtores de arroz.

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A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, possuem indícios de não recolhimento doloso do ICMS. A Operação batizada de “Concorrência Leal V” ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, região metropolitana e outras cidades do interior. Trata-se de empresas que estão em plena atividade,

O governo gaúcho eliminou o mecanismo da Substituição Tributária (ST) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vinhos e espumantes.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador Eduardo Leite, ao participar da ExpoBento e Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), em Bento Gonçalves. 

A medida atendeu à reivindicação de empresários do se

Em decisão publicada ontem (03/06/19), o Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou a tese de que o produtor rural pessoa física, que não esteja constituído sob a forma de empresa, ou seja, aquele que explora a atividade rural através da própria pessoa física, sem registro no CNPJ, não pode ser considerado como empresa para fins de incidência do Salário-Educação.

O Salário-Edu