Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
Além das novidades apresentadas em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 23/2, tais como o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade completados até 31/12/2017, destaca-se:
PERÍODO DE A
A conversão da medida provisória do programa de parcelamento
de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da
União. Ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados
de ter dívidas com a Fazenda Nacional.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente
Michel Temer, publicado nesta quarta-feira (10/1), autoriza a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a dispensar o Judiciário
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta
terça-feira, 9, com vetos, o projeto que prevê o parcelamento das dívidas
previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural). A contribuição paga pelos empregadores para ajudar a custear
a aposentadoria dos trabalhadores incide sobre a receita bruta da
comercialização da produção.
O presidente vetou 24 dispositivos do texto aprovado em
dez
As principais e mais significativas alterações legislativas no campo tributário entram em vigor no início do ano. Para 2018, já temos muitas questões tributárias novas que merecem atenção e que influenciarão na gestão fiscal. Assim, preparamos um resumo de algumas das principais alterações tributárias para o próximo ano.
IMPOSTO DE RENDA
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Com o apoio do governo, que busca votos para a reforma da
Previdência, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (6)
um pacote de projetos com impacto nas contas públicas.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira projetos de lei que
permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural
(Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas do
Simples Nacional.<
