Com o apoio do governo, que busca votos para a reforma da
Previdência, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (6)
um pacote de projetos com impacto nas contas públicas.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira projetos de lei que
permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural
(Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas do
Simples Nacional.<
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4/12/2017, a Leia mais...
O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já
foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário,
como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples.
Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá
trazer benefícios para muitos empresários. Segundo o Sebrae, atualmente cerca
de 12 milhões de empresas fazem parte do Supersimples. Só no próximo ano mais
de 82
A 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença da
Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, que julgou improcedente o
pedido de condenação do acusado ao pagamentos de multa em razão de supostos
danos ambientais causados por ele.
Consta dos autos que 75 caranguejos
foram apreendidos em poder do réu, mas foram devolvidos a urna área de mangue
no di
Agora com escritórios em Porto Alegre e Camaquã, Kubaszwski Gama Advogados Associados está mais próximo de seus clientes, amigos e parceiros, oferecendo atendimento seguro, responsável e dinâmico, inclusive junto aos Tribunais.
Confira nossos endereços:
Camaquã: Avenida Presidente Vargas, 534 - Cj 403, Centro - CEP 96180-000 - Telefone (51) 3692-1069
Porto Alegre: Avenida Carlos Gomes, 700 - 8º Andar, Boa Vista - CEP 90480-0000 - Telefone
