TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÁRIA. Leia o artigo do Advogado Clairton Kubaszwski Gama, no qual analisa os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 883542/SP, em que o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural – CSR, fiscalizada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 883542

A União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU), por sua diretoria e membros, comunica que decidiu solicitar ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395.

A iniciativa da UBAU, que contou com a validação do Presidente da entidade, Dr. Darcy Walmor Zibetti e por seu Vice-Presidente Albenir Itaboraí Querubini, foi estudada por membros do Rio Grande do Sul, os advogados Clairton Kubassewski Gama e Valtencir Kuba

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS PELO PRODUTOR RURAL. Leia o artigo do Advogado Clairton Kubaszwski Gama no qual analisa recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a respeito dos créditos passíveis de aproveitamento pelo produtor rural, referentes às contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e a para Financiamento da Seguridade Social – COFINS

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –

FUNRURAL. Artigo do Advogado tributarista Clairton Kubaszwski Gama analisa as consequências para os produtores rurais do julgamento do STF que reconheceu a constitucionalidade cobrança de Funrural da pessoa física empregadora rural, com alíquota de 2,3%, devida sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Na última quinta-feira (30/março/2017), o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança de Funrural da pessoa física empregadora rural.

O programa Conexão Rural deste sábado (01) debateu a controversa votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da última semana, que aprovou a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – o Funrural – do empregador pessoa física. Ao vivo no estúdio da Rádio Acústica FM, o advogado tributarista Clairton Gama explicou o histórico e a sistemática do imposto e comentou sobre o julgamento, seus efeitos práticos e desdobramentos legais. A contribuiç�