Além do pagamento das contribuições previdenciárias destinadas à Previdência Social, as empresas estão sujeitas também ao pagamento de outras contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros), que são chamadas de Contribuições Parafiscais.

Dentre estas contribuições destinadas a terceiros, temos as contribuições sociais destinadas ao Sebrae, Incra, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat) e salário educação.

A Lei nº

Sim, mesmo que haja testamento, é preciso fazer um inventário de bens e partilha, pois não podemos confundir testamento com o inventário. Cada um deles possui uma finalidade específica.

Para assuntos jurídicos de sucessão, entre sempre em contato com o escritório de advocacia de sua confiança!

    Embora muitos nunca tenham se envolvido com este tipo de questão jurídica do meio agro, os alimentos em nossas mesas estão intimamente relacionados com o trabalho de escritórios especializados em Direito Agrário.

• Autorização para o uso de precatórios para amortização de dívida tributária principal, multa e juros; 
• Elevação do limite máximo de descontos para 65%; 
• Aumento do prazo de quitação dos créditos para até 120 meses; 
• Possibilidade de utilização de prejuízo fiscal acumulado e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação de até 70% dos v

Os impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram significativos no setor cervejeiro. Além das restrições ao funcionamento de bares e brewpubs, a própria necessidade de investimentos em remodelagem dos negócios, que tiveram que se voltar (ainda) mais para o ambiente virtual, refletiram nos resultados de quem atua no setor.

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