Sim, mesmo que haja testamento, é preciso fazer um inventário de bens e partilha, pois não podemos confundir testamento com o inventário. Cada um deles possui uma finalidade específica.
Para assuntos jurídicos de sucessão, entre sempre em contato com o escritório de advocacia de sua confiança!
Embora
muitos nunca tenham se envolvido com este tipo de questão jurídica do meio
agro, os alimentos em nossas mesas estão intimamente relacionados com o
trabalho de escritórios especializados em Direito Agrário.
O agronegócio é um set
23/06/2022
Na última quarta-feira (22/6), foi publicada a Lei nº 14.375/22, que altera a lei da transação tributária da dívida ativa da União
Dentre as alterações trazidas pela nova lei, destaque-se:
- Autorização para o uso de precatórios para amortização de dívida tributária principal, multa e juros;
- Elevação do limite máximo de descontos para 65%;
- Aumento do prazo de quitação dos créditos para até 120 meses;
- Possibilidade de utilização de prejuízo fiscal acumulado e de base de cálculo negativa da CSLL para quitação de até 70% dos v
Os impactos econômicos negativos decorrentes
da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram significativos no setor
cervejeiro. Além das restrições ao funcionamento de bares e brewpubs, a própria necessidade de
investimentos em remodelagem dos negócios, que tiveram que se voltar (ainda)
mais para o ambiente virtual, refletiram nos resultados de quem atua no setor.
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A relevância da soja para o agronegócio brasileiro é indiscutível. E na safra presente verifica-se tanto um crescimento em termos de produção, quanto em referência a valorização do produto, que atinge preços acima da média dos últimos anos. Neste cenário, de aumento do impacto econômico, ganham relevo algumas questões jurídicas, como é