Nesta época de início de ano é bastante comum as empresas receberem notificações de conselhos regulamentadores de profissões a fim de que realizem seu registro junto aos referidos órgãos e, consequentemente, passem a realizar o recolhimento das anuidades.

Também é bastante comum que profissionais de uma determinada categoria, mas que não exercem exclusiva ou especificament

A palavra transação exprime uma ideia de realização de um acordo em torno de concessões recíprocas, podendo ser utilizada em vários sentidos e significando, em uma acepção mais ampla, qualquer espécie de negócio jurídico.

No âmbito do Direito Civil, a transação ora foi considerada um ato jurídico, ora um contrato, mas sempre um meio pelo qual as partes poderiam prevenir, decidir ou terminar litígios mediante concessões mútuas de direitos a elas disponíveis. Já no �

A Receita Federal incluiu o fortalecimento no cruzamento de dados relacionados a exploração de atividade rural no Plano Anual de Fiscalização do exercício 2020.

Tal medida bem exemplifica o que já há muito vem sendo apontado no sentido de que o agronegócio, ainda que explorado por pessoa física sem a estrutura ou organização de uma sociedade empresária, necessita ser encarado com seriedade e profissionalismo.

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O escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados atua de forma determinante em processos tributários, administrativos ou judiciais, podendo auxiliar na redução de custos com tributos.

A análise do passivo fiscal, atividades de auditoria e formação de um planejamento tributário, entre outras medidas relacionadas ao Direito Tributário, são ferramentas que reduzem o custo nas empresas.

Recentemente, a Receita Federal criou uma equipe especializada no Imposto Territorial Rural (ITR), com o objetivo de aumentar a arrecadação a partir do estímulo para que os municípios celebrem convênios com o órgão e, então, assumam a fiscalização e cobrança do imposto. Assim, as prefeituras passam a ficar com 100% do total arrecadado (atualmente, 50% do valor arrecadado fica com a União).

Enquanto se discute sobre a reforma tributária de caráter geral, ou mesmo uma