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Nova oportunidade para renegociar débitos tributários

20/05/2024 Aberto novo Edital de Transação com condições vantajosas para diferentes perfis de contribuintes

Nova oportunidade para renegociar débitos tributários

Está aberto o Edital de Transação por Adesão n. 2/2024 da PGFN, com condições vantajosas para diferentes perfis de contribuintes, desde pessoas naturais a grandes empresas, com dívidas de até R$ 45.000.000,00.

Oportunidades do Edital:
•⁠  ⁠Para todas as empresas: Parcelamento com entrada de 6% do valor consolidado, em até 6 prestações, e o saldo em até 114 meses, com redução significativa de juros, multas e encargos.
•⁠  ⁠Para pessoas naturais e pequenas empresas: Condições ainda mais facilitadas, com prazo de pagamento estendido até 133 meses.
•⁠  ⁠Dívidas de longa data: Possibilidade de liquidação com condições excepcionais para dívidas com mais de 15 anos, incluindo redução de 100% dos encargos.
•⁠  ⁠Pequenos valores: Tratamento especial para dívidas até 60 salários mínimos, com entrada reduzida e prazos flexíveis.

O período de adesão vai até 30 de agosto de 2024.

Nosso escritório conta com vasta experiência em negociações de dívidas tributárias e um histórico de sucesso em transações anteriores. Nossa especialização em direito tributário nos permite oferecer uma assessoria jurídica abrangente e estratégica, garantindo o aproveitamento máximo das oportunidades deste edital.

Ficamos à disposição caso queira discutir como essa oportunidade se aplica ao seu caso específico.