O Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma estratégia valiosa de recuperação tributária destinada a empresas exportadoras.
O Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma estratégia valiosa de recuperação tributária destinada a empresas exportadoras que operam sob o regime de lucro presumido. Este mecanismo possibilita o ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins, incididos sobre as aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados no processo produtivo.
Benefícios do Crédito Presumido de IPI:
Recuperação de Custos: Refere-se ao valor total das suas aquisições elegíveis, permitindo recuperar um percentual significativo desses gastos.
Incentivo às Exportações: Este crédito é um incentivo do governo para promover as atividades exportadoras, aumentando a competitividade internacional da sua empresa.
Flexibilidade e Capital de Giro: Além de melhorar o fluxo de caixa, o capital recuperado pode ser reinvestido em seu negócio, ampliando suas operações ou melhorando sua infraestrutura.
Como Apurar e Solicitar o Crédito Presumido de IPI:
O procedimento para apurar o Crédito Presumido do IPI foi detalhado inicialmente pela Lei nº 9.363/1996 e posteriormente ajustado pela Lei nº 10.276/2001, que introduziu métodos alternativos de apuração. As empresas devem avaliar qual método oferece o maior retorno financeiro, considerando suas próprias operações e o volume de exportações.
Compromisso Kubaszwski Gama Advogados Associados:
Nosso escritório está plenamente equipado para orientar e apoiar sua empresa em todas as etapas do processo de recuperação do Crédito Presumido de IPI. Entendemos que o panorama tributário pode ser complexo, e nossa missão é simplificar esses processos para você.
Caso tenha dúvidas sobre este benefício fiscal ou deseje entender melhor como essa oportunidade pode ser aplicada ao seu contexto empresarial, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer questões e para ajudá-lo a maximizar os benefícios financeiros para a sua empresa.