Governo do Estado do RS elimina Substituição Tributária do ICMS para vinhos e espumantes
O governo gaúcho eliminou o mecanismo da Substituição
Tributária (ST) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre vinhos e espumantes.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador
Eduardo Leite, ao participar da ExpoBento e Feira Nacional do Vinho
(Fenavinho), em Bento Gonçalves.
A medida atendeu à reivindicação de empresários do setor e
dirigentes públicos dos municípios produtores, como Bento Gonçalves, que
alegavam custos maiores com o mecanismo devido aos preços menores das bebidas
nas demais unidades da federação.
Pela ST-ICMS, o fabricante recolhe também a parte que é
devida pelo distribuidor ou varejo.
Leite informou que as medidas para a remoção do sistema de
cobrança sobre vinhos e espumantes devem ser concluídas em julho, pois exigirá
alteração nos protocolos do tributo celebrados pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), que todas as unidades da federação.
A meta é deixar de aplicar a ST nas operações internas a
partir de 1º de setembro deste ano. Será necessário publicar os atos normativos
para ser validada a eliminação do mecanismo. Nada vai mudar nas operações
interestaduais.
Fonte: Jornal do Comércio
